Bares e restaurantes são obrigados a ajudar mulheres que se sintam em risco nos seus estabelecimento

A lei de SP é similar à que ajudou a suposta vítima do jogador Daniel Alves, na Espanha.

O governador Tarcísio Freitas promulgou a lei para todo estado de São Paulo em que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos são obrigados, desde sexta-feira, 03/02 a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos.

De acordo com a lei “o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia e deverão ser fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, cartazes informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”.

Além disso, os estabelecimentos terão que capacitar anualmente funcionários a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres. O estabelecimento deverá afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco.

Publicado no Diário Oficial, volume 133 n° 25 de 04/02/2023.